Ambiente de teste. Nada aqui vai para a Receita, e nenhum pagamento é cobrado.
Pular para o conteúdo

Cancelamento e reembolso

Como cancelar pelo painel, quando cabe reembolso e o que acontece com seus documentos.

Última atualização: 27/10/2026

1. Como cancelar

Pelo próprio painel, em Plano e faturas, sem ligação e sem fila de retenção. O cancelamento é registrado na hora e aparece em Plano e faturas.

O Decreto 7.962/2013, art. 5º, exige que o cancelamento seja possível pelo mesmo meio da contratação. Cumprimos isso literalmente.

2. Arrependimento em 7 dias

Contratações feitas pela internet podem ser desfeitas em 7 dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Não pedimos justificativa.

Dentro desse prazo o cancelamento é imediato: o acesso pago termina na hora e a devolução é pedida no mesmo instante ao meio de pagamento usado. No Pix o valor costuma voltar em minutos; no cartão, ele aparece conforme o prazo do emissor. Se a devolução automática não for possível, o pedido fica registrado e é feito pela nossa equipe.

A contagem começa no pagamento, e não no início do teste gratuito: o teste não é contratação. Renovação também não reabre o prazo.

3. Depois dos 7 dias

O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago, sem multa e sem nova cobrança.

Se você preferir encerrar na hora, o acesso pago termina no dia. No plano anual, devolvemos o valor proporcional aos dias não usados do período pago. No mensal, encerrar na hora não devolve os dias restantes do mês.

4. Seus documentos

Depois do cancelamento a conta continua em modo leitura, com download completo de XMLs, guias, livros e relatórios em formato aberto.

Os documentos cujo prazo legal de guarda ainda estiver em curso continuam armazenados por nós, bloqueados para uso comercial, e permanecem disponíveis para você.

5. Transição para outro contador

Você pode dar acesso ao próximo contador pela própria conta, em Configurações, para ele ver e exportar o acervo, sem cobrança e mesmo com a conta em modo leitura. Reter documento de cliente para forçar permanência é vedado pelo Código de Ética Profissional do Contador.

X TECH A.I FUND HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 64.019.520/0001-29. Dúvidas sobre privacidade: privacidade@contafacil.app.